Foi lançado em 23 de abril de 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) o Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. Tal obra tem como proposta servir como base e dar subsídios a órgãos governamentais e organizações não-governamentais, estudantes e pesquisadores nas questões que incluam o direito dos povos indígenas.A obra foi produzida a partir da análise de casos emblemáticos nas temáticas de saúde, educação, entre outros. É dividida em 26 capítulos abordando as jurisprudências nacional e internacional e traz, ao final de cada capítulo, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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